Este artigo é destinado a qualquer empresa ou autônomo usuário da nota fiscal eletrônica.

Pode acontecer da digitação errada de alguma informação na nota fiscal eletrônica, até mesmo se deparar com problemas do software emissor da nota fiscal, e o pior, a nota fiscal ser AUTORIZADA no sistema da SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda).

Diante deste caso, vamos dar algumas dicas de como resolver ou contornar este problema.

A regra é clara: Se a nota fiscal estiver com o status de AUTORIZADA no sistema da SEFAZ, não é possível alterar o seu conteúdo.

No entanto, existe algumas formas de resolver essa questão.

Cancelamento da Nota Fiscal

Para o cancelamento da nota fiscal eletrônica, confira antes na Sefaz do seu domicílio fiscal o prazo para este procedimento, geralmente são até 7 dias, se atente ao prazo para não pagar multa.

Nota Fiscal Complementar

Este procedimento poderá ser utilizado para correção do campo “valor total” e apenas na hipótese de acréscimo do valor, incluindo acréscimo do valor da mercadoria ou de inserção de imposto não recolhido.

Nota Fiscal de Substituição e Anulação

Caso necessite de alterar o valor da nota para menos, este procedimento é indicado, contudo o prazo para isto é de até 60 dias a contar da autorização da nota fiscal eletrônica.

Observações:

No caso do comprador possuir Inscrição Municipal, neste caso, o mesmo deverá emitir uma NF-e de Anulação de Valores.

Se o comprador não possuir uma inscrição estadual na prefeitura, neste caso é preciso que ele emita uma declaração de anulação do serviços de transporte, no documento deverá constar o número, valor e a data da nota a ser anulada e sua justificativa.

Carta de Correção

Geralmente este procedimento é o muito utilizado para correções simples pela contabilidade, a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) .

Existe também um prazo para envio da CC-e que são aproximadamente dois meses após a autorização da nota fiscal.

Através da CC-e é possível fazer alterações em campos específicos da nota fiscal eletrônica, contudo existem algumas restrições. :-/

É possível alterar os seguintes campos da nota fiscal eletrônica:

  • CFOP (natureza da operação)
  • Dados relativos a transportadora
  • Detalhe do endereço do destinatário
  • peso ou volume da mercadoria
  • razão social do destinatário

Você deverá manter um histórico de tudo que foi alterar em cada documento, note que a SEFAZ poderá negar a carta de correção.

Inutilização de NF-e

A inutilização da nota fiscal eletrônica geralmente poderá ser solicitada quando ocorre um erro no software emissor, por exemplo, a sua numeração equivocada.

Quando falamos de erros do software nós descartamos qualquer tipo de erro de ordem intencional por parte de usuário.

Nestes casos é necessário o envio da justificativa para SEFAZ, assim como os dados da nota a ser anulada.

Devolução de NF-e

Este procedimento é utilizado em casos em que a transação comercial foi “ANULADA”.

O documento precisa contemplar o número, data de emissão e valor da transação, além dos impostos pertinentes. A Nota Fiscal devolvida precisa ser enviada ao destinatário e validada pelo Fisco.

Nota fiscal denegada

Quando o documento contém erros relativos aos dados de faturamento, há distorção na assinatura digital ou tenta-se usar a numeração de uma nota não aprovada, existe a possibilidade de a Nota Fiscal Eletrônica ser denegada. Esse problema pode ser corrigido, com submissão à Sefaz, usando o mesmo número ou um novo.

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