Cuidado para o seu CNPJ e IP não serem bloqueados pela SEFAZ no uso incorreto da emissão da nota fiscal eletrônica

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Nota Técnica 2018.002

Em abril de 2018, foi publicada a Nota Técnica 2018.002, que visa coibir e penalizar as empresas contribuintes e os sistemas emissores de notas fiscais que estiverem utilizando indevidamente os web services disponibilizados pela SEFAZ para emissão de notas fiscais eletrônicas, gerando o chamado Consumo Indevido.

As regras e as penalizações observadas na Nota Técnica 2018.002 podem serem individualizadas pelos órgãos da SEFAZ em cada estado, isso significa que podemos nos depara com penalidades ou regras em cada estado brasileiro.

Por exemplo, o limite de tentativas e o tempo de bloqueio do usuário podem variar para cada SEFAZ estatal.

O padrão estabelecido na Nota Técnica 2018.002, a Rejeição por Consumo Indevido ocorre quando:

  1. Uma NF-e ou NFC-e for enviada mais de 30 vezes e apresentar a mesma rejeição
  2. Um evento apresentar 20 vezes a mesma rejeição
  3. Uma Inutilização for enviada mais de 20 vezes e apresentar a mesma rejeição
  4. Uma NF-e for consultada mais de 10 vezes em 1 hora
  5. Um Recibo for consultado mais de 40 vezes em 1 hora

Explicamos um pouco as novas regras da Nota Técnica 2018.002 logo abaixo.

1 – Nova regra no envio da NFe / NFC-e

Caso seja enviada o mesmo documento com a mesma rejeição, por mais de 30 vezes, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]).

Caso continue a enviar o mesmo documento, depois de entrar nessa primeira hora de penalização, o “cronômetro” será reiniciado, e ele voltará a ter que aguardar uma hora para poder enviar a nota novamente.

A identificação do contribuinte poderá ocorrer de duas formas, fica a critério de cada UF definir a forma utilizada:

  • CNPJ do certificado transmissor + IP;
  • CNPJ do emitente do documento (emit/CNPJ);
  • Também fica a critério de cada UF bloquear o contribuinte permanentemente caso ele ultrapasse 50 bloqueios de 1 hora. Com isso ele só consegue voltar a emitir entrando em contato com a UF Autorizadora

2 – Envio de Eventos

Caso seja enviado o mesmo evento com a mesma rejeição, por mais de 20 vezes, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]).

Caso continue a enviar o mesmo evento, segue as mesmas regras do item 1.

3 – Inutilização

Seguirá as mesmas especificações do item 2, alterando apenas a mensagem vinculada a Rejeição 656 (Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]).

4 – Consulta por chave de acesso

Caso seja consultada a mesma chave, por mais de 10 vezes dentro do período de 1 hora, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO])

Após 1 hora, o contribuinte poderá realizar mais 10 consultas de uma mesma chave; A verificação do contribuinte ocorre da mesma maneira dos itens acima;

5 – Consulta por recibo

Caso seja consultado o mesmo recibo, por mais de 40 vezes dentro do período de 1 hora, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO])

Após 1 hora, o contribuinte poderá realizar mais 40 consultas de um mesmo recibo; A verificação do contribuinte ocorre da mesma maneira dos itens acima;

6 – Outros Serviços

Se for verificado algum tipo de requisição em looping(mais de 40 requisições repetidas), em um webservice não relacionado nos itens acima, que gere erro ou onere o sistema autorizador, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ])

A definição do contribuinte segue a mesma dos itens anteriores.

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