Qual a utilidade da tabela NCM?

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Primeiro entenda o que é o código NCM

No Brasil, toda mercadoria que circula deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) e este código deve ser informado para emissão da nota fiscal.

O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria (SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) .

O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir:

consulta da tabela de NCM
estrutura do código NCM
  • 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
  • 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Agora vamos entender a estrutura do código NCM analisando o caso real do NCM 3102.50.11.

  • NCM: 3102.50.11
    • 31: Capítulo do SH – Adubos ou fertilizantes;
    • 3102: Posição do SH – Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
    • 3102.50: Subposição do SH – Nitrato de sódio
    • 3102.50.1: Item – Natural
    • 3102.50.11: Subitem: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso

Como consultar o NCM de um produto?

O NCM de um produto pode ser consultado na tabela TIPI (TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS. INDUSTRIALIZADOS) disponibilizada pela Receita Federal.

Essa tabela está disponível no site da Receita Federal através do site: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/tipi-tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos-industrializados , ou diretamente através do arquivo:

No portal da NF-e também é possível fazer o download da tabela de NCMs através do site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Como consultar online o código NCM?

Através do site público a seguir você poderá consultar o código NCM:

No aplicativo você também poderá consultar o código NCM por categoria

É possível consultar o código NCM pelo aplicativo da AnimalCode, veja um exemplo através da imagem a seguir:

Exemplo de consulta de código NCM por categoria

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